GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
A Recitec Soluções Ambientais é uma empresa especializada na execução de serviços de Georreferenciamento com equipe técnica qualificada credenciada no CREA e INCRA.
O que é Georreferenciamento?
Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. O Incra, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado - com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do CREA - contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a precisão posicional de 50 cm sendo atingida na determinação de cada um deles (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
As vantagens ao se fazer o Georreferenciamento são:
- Valorização da propriedade no mercado;
- Possibilidade de financiamento junto ao sistema de crédito;
- Exatidão em área e perímetro da propriedade;
- Garantia de localização;
- A não ocorrência de sobreposição de áreas;
- Confrontantes definidos e anuentes;
- Possibilidade imediata de transferência/venda;
Os procedimentos para execução do georreferenciamento devem se dar em etapas:
1º Se dá com o profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços de campos e de elaboração do material;
2º Se dá junto ao INCRA com a apresentação do material;
3º Se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis.